TERMOS DE USO DO PORTAL LOTOSPORT

O presente contrato ("Termos de Uso") estabelece os termos e condições que regem a utilização por você, usuário do portal de Internet denominado LOTOSPORT, funcionando no nome de domínio "https://www.lotosport.com.br" ("PORTAL"), de propriedade e responsabilidade de Weverton Dumont da Costa Leite, com sede em Ribeirão Preto - SP ("LOTOSPORT").

Além deste Termo de Uso, o USUÁRIO deverá aderir à POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL LOTOSPORT, disponível no rodapé do portal.

1 – Cadastramento de Conta. Para realizar o cadastro de sua Conta, o USUÁRIO deverá acessar o PORTAL, preencher um cadastro com seus dados pessoais, e designar uma senha de acesso ("SENHA DE ACESSO"), a qual será pessoal, confidencial, secreta e intransferível, respondendo o USUÁRIO por qualquer uso indevido do PORTAL que for realizado com seu EMAIL e sua SENHA DE ACESSO.

1.1. Cada USUÁRIO, designado pelo seu número de CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do Brasil), poderá criar apenas uma Conta. É expressamente proibida a utilização por mais de uma pessoa, empréstimo, divulgação, venda, locação, cessão ou qualquer forma de transferência de Conta, EMAIL e SENHA DE ACESSO, bem como o pagamento realizado em grupo de duas ou mais pessoas para acesso compartilhado a qualquer ferramenta do PORTAL.

1.2. O USUÁRIO se compromete a notificar a LOTOSPORT imediatamente, por meio do email ou whatsapp constante no rodapé do site, sempre que tiver ciência de qualquer uso não autorizado de seu e-mail e SENHA DE ACESSO.

1.3. O descumprimento de quaisquer das obrigações relativas ao uso do EMAIL e da SENHA DE ACESSO por terceiros será considerado infração contratual e poderá acarretar, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, a suspensão temporária do acesso do USUÁRIO ao PORTAL pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de envio da advertência ao endereço de correio eletrônico cadastrado em sua Conta, ou, a critério da LOTOSPORT, o descadastramento definitivo do USUÁRIO de todo o sistema do PORTAL.


2 – Benefícios do USUÁRIO. Ao USUÁRIO cadastrado no PORTAL será facultado acesso a todo o conteúdo gratuito do PORTAL e às ferramentas demonstrativas das ferramentas exclusivas comercializadas no PORTAL. A qualquer momento a política de acesso gratuito poderá ser modificada pela LOTOSPORT, restringindo ou ampliando os direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelo PORTAL para o USUÁRIO.


3 – ASSINATURA. Para ter acesso a todas as ferramentas exclusivas de assinates do PORTAL, o USUÁRIO deverá comprar o plano de ASSINATURA SEMESTRAL mediante pagamento do valor informado no PORTAL.

3.1. Benefícios do ASSINANTE. Ao ASSINANTE cadastrado e devidamente ativo no PORTAL será facultado acesso a todo o conteúdo pago do PORTAL e às ferramentas demonstrativas e também as ferramentas exclusivas A ASSINANTES do PORTAL. A qualquer momento a política de acesso a assinantes poderá ser modificada pela LOTOSPORT, restringindo ou ampliando os direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelo PORTAL para o ASSINANTE em casos do ASSINANTE se utilizar de má fé enquanto em utilização das ferramentas.


4 – Pagamento de Assinaturas. O USUÁRIO reconhece e entende que quaisquer pagamentos à LOTOSPORT serão efetuados através de prestadores de serviços de pagamento indicados pela LOTOSPORT ("Facilitadores de Pagamento"), de acordo com os termos e condições dispostas por cada Facilitador de Pagamento, sendo a utilização de certos meios de pagamento disponibilizados pelos Facilitadores de Pagamento poderá estar sujeita à cobrança de taxas, conforme discriminado em seus respectivos sites. Para pagamentos através de Transferência Bancária DOC e TED, o USUÁRIO é responsável pelo pagamento da taxa da operação bancária.

4.1. O USUÁRIO expressamente reconhece, entende e concorda que a LOTOSPORT não possui qualquer controle e/ou ingerência sobre o funcionamento dos serviços prestados pelos Facilitadores de Pagamento, inclusive quanto às suas respectivas políticas de proteção de dados, registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como quanto ao prazo para análise e processo do Pagamento, que decorre das condições aplicáveis à relação do USUÁRIO com os Facilitadores de Pagamento. O ASSINANTE/USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE NÃO PODERÁ TER, EM RELAÇÃO À LOTOSPORT, QUALQUER EXPECTATIVA QUANTO AO PRAZO PARA A CONFIRMAÇÃO DO SEU PAGAMENTO E, POR CONSEGUINTE, PARA O ACESSO A QUALQUER FERRAMENTA ou BOLÃO ADQUIRIDO DO PORTAL.

4.2. Caso haja qualquer denúncia, não aprovação, bloqueio ou solicitação de cancelamento de qualquer transação efetuada pelo USUÁRIO, a LOTOSPORT poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas que entender adequadas, suspender o acesso do USUÁRIO a ASSINATURA adquirida no PORTAL. Em caso de reincidência, a LOTOSPORT poderá descadastrar definitivamente o USUÁRIO de todo o PORTAL, ensejando o respectivo cancelamento de qualquer acesso a ferramentas adquiridas e a perda automática de quaisquer benefícios, sem que seja devida ao USUÁRIO qualquer indenização de qualquer natureza, ou direito de reembolso proporcionalmente ao pagamento realizado.

5 - Para solicitar os Serviços de ASSINATURA, o USUÁRIO deverá ser pessoa física, maior (acima de 18 anos) e juridicamente capaz. Será necessário o cadastramento prévio no PORTAL, bastando seguir as instruções contidas na seção Como Participar, acessível através da página inicial.


6 – Dos dados do USUÁRIO. O USUÁRIO responde pela exatidão, precisão e veracidade de todas as informações fornecidas à LOTOSPORT e aos Facilitadores de Pagamento, obrigando-se a atualizar seus dados sempre que neles ocorrer alguma alteração. A qualquer momento poderão ser requeridos do USUÁRIO documentos que comprovem os dados por ele fornecidos.

6.1. O USUÁRIO entende e autoriza que seu EMAIL, eventualmente, seu nome, sejam usados, divulgados e publicados no PORTAL e tornados visíveis a qualquer terceiro que tiver acesso ao PORTAL, especialmente, mas não se limitando a, depoimentos de aprovação, sem que lhe seja devido qualquer tipo de pagamento ou compensação a este respeito.

7 – Propriedade Intelectual e Conteúdo. O PORTAL, seu código, estrutura de funcionamento, look and feel, modelo de negócios, suas marcas e todas as informações relativas ao seu uso e funcionamento são de propriedade exclusiva da LOTOSPORT. Nada no presente Contrato pode ser entendido como a cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual da LOTOSPORT ao USUÁRIO.

8 - Responsabildiade, A LOTOSPORT não poderá ser responsabilizada por qualquer dano indireto eventualmente causado ao USUÁRIO/ASSINATE e/ou a qualquer terceiro, por qualquer ato ou fato, de natureza contratual ou extracontratual. A LOTOSPORT apenas será responsável por atos ou fatos em que tenha comprovadamente agido com dolo e haja nexo causal entre o dano e a sua conduta, sendo limitada sua responsabilidade total, perante o USUÁRIO e terceiros, aos valores que ela efetivamente tiver recebido do USUÁRIO em razão do respectivo contrato então em vigor, ou, caso já extinto, do último contrato celebrado pelo USUÁRIO com a LOTOSPORT cujo objeto seja o acesso ao conteúdo do PORTAL.

8.1. O USUÁRIO se obriga a indenizar a LOTOSPORT e mantê-la livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra a LOTOSPORT decorrente de ato ou fato do USUÁRIO.

8.2. Acesso e Disponibilidade ao PORTAL. O PORTAL poderá ser utilizado a qualquer momento, em qualquer lugar, mediante computador ou equipamento com acesso à Internet. Se o PORTAL estiver indisponível, o USUÁRIO poderá informar tal fato à LOTOSPROT mediante envio de correio eletrônico ao endereço "contato@lotosport.com.br". Não é assegurado ao USUÁRIO qualquer nível de disponibilidade mínima do PORTAL.

8.3. Será facultado à LOTOSPORT retirar discricionariamente qualquer conteúdo do PORTAL, quando assim o decidir, sem que seja necessária qualquer comunicação prévia ao USUÁRIO.

9 - O USUÁRIO/ASSINANTE declara ter ciência dos direitos e suas obrigações presentes neste Termo de Uso, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.