Termos de Uso

O USUÁRIO deve preencher um cadastro com seus dados pessoais, sendo a senha de acesso pessoal, confidencial e intransferível. O USUÁRIO responde por qualquer uso indevido realizado com seu e-mail e sua senha de acesso.

1.1. Cada USUÁRIO, identificado pelo número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), poderá criar apenas uma conta. É expressamente proibida a utilização por mais de uma pessoa, bem como o empréstimo, a divulgação, a venda, a locação, a cessão ou qualquer forma de transferência de conta, e-mail e senha, assim como o pagamento em grupo para acesso compartilhado a qualquer ferramenta.

1.2. O USUÁRIO se compromete a notificar a LOTOSPORT imediatamente, pelos canais de atendimento, sempre que tiver ciência de qualquer uso não autorizado de seu e-mail e senha de acesso.

1.3. O descumprimento das obrigações relativas ao uso do e-mail e da senha por terceiros será considerado infração contratual e poderá acarretar, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, a suspensão temporária do acesso pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do envio da advertência ao e-mail cadastrado ou, a critério da LOTOSPORT, o descadastramento definitivo.

1.4. Para contratar a assinatura, o USUÁRIO deverá ser pessoa física, maior de 18 anos e juridicamente capaz. O USUÁRIO responde pela exatidão, precisão e veracidade de todas as informações fornecidas, obrigando-se a mantê-las atualizadas.

Para acessar todas as ferramentas exclusivas, o USUÁRIO deverá contratar um plano de assinatura mensal, semestral ou anual, conforme a periodicidade e o valor informados no momento da contratação. Esses planos são recorrentes, cobrados à vista a cada novo período e permanecem sujeitos à renovação automática até que ela seja cancelada. O plano Vitalício, quando ofertado, consiste em pagamento único e não possui renovação automática.

3.1. Contratação no site. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento indicados pela LOTOSPORT ("Facilitadores de Pagamento"), de acordo com os termos de cada facilitador. O USUÁRIO reconhece que a LOTOSPORT não tem controle sobre o funcionamento desses serviços, inclusive quanto ao prazo de análise e confirmação do pagamento e, por consequência, à liberação do acesso.

3.2. Renovação automática no site. Ao contratar uma assinatura recorrente, o USUÁRIO concorda que, ao término de cada período mensal, semestral ou anual, conforme o plano escolhido, um novo período será iniciado e cobrado automaticamente. Não será necessária uma nova compra nem uma nova autorização pelo USUÁRIO a cada renovação. A cobrança observará o valor e a periodicidade apresentados na contratação, ressalvadas alterações previamente informadas e legalmente permitidas.

3.3. Cartão de crédito. Ao confirmar o pagamento de uma assinatura com cartão de crédito, o USUÁRIO autoriza que o mesmo cartão ou token de pagamento seja utilizado para as cobranças automáticas dos períodos seguintes, até o cancelamento da renovação. As assinaturas são cobradas à vista a cada período e não constituem parcelamento do valor total de vários períodos.

3.4. Pix Automático. Nas assinaturas pagas por Pix Automático na jornada de pagamento imediato com recorrência, o primeiro pagamento via Pix também autoriza as cobranças futuras. Após a confirmação no aplicativo da instituição financeira, os próximos pagamentos poderão ser debitados automaticamente, na periodicidade do plano, sem a leitura de um novo QR Code e sem nova confirmação a cada cobrança. Antes de autorizar, o USUÁRIO deverá conferir no aplicativo bancário os dados da recorrência, incluindo o recebedor, o valor, a periodicidade e os limites aplicáveis.

3.5. Falha e retentativas de cobrança. Caso uma cobrança automática não seja concluída, o Facilitador de Pagamento poderá realizar novas tentativas, de acordo com a autorização concedida, as regras do meio de pagamento e a política de retentativas informada pela instituição responsável. A falta de saldo, a recusa do cartão ou outra falha de pagamento poderá impedir a renovação e ocasionar a suspensão do acesso ao fim do período já pago.

3.6. Cancelamento da renovação. O USUÁRIO pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento das cobranças futuras pelos canais de suporte da LOTOSPORT. No Pix Automático, a autorização e os débitos agendados também podem ser consultados e cancelados no aplicativo da instituição financeira, observados os prazos nela informados para impedir um débito já agendado. O cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não desfaz pagamentos já processados nem encerra antecipadamente o acesso correspondente ao período já pago, ressalvados o direito de arrependimento e os demais direitos previstos em lei.

3.7. Contratação no aplicativo. As compras realizadas no aplicativo são processadas pelas lojas oficiais (App Store, da Apple, e Google Play, da Google), por meio da conta do USUÁRIO em cada loja — o aplicativo, por si, não processa pagamentos. Nas modalidades de renovação automática, a cobrança é feita pela loja e a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento no prazo e pelos meios apresentados pela respectiva loja. O gerenciamento dessas assinaturas deve ser realizado diretamente nas configurações da App Store ou do Google Play.

3.8. Direito de arrependimento. Nas contratações realizadas pela internet, o USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da contratação, pelos canais de suporte da LOTOSPORT, sem prejuízo de outros direitos assegurados pela legislação aplicável.

3.9. Caso haja denúncia, não aprovação, bloqueio ou solicitação de cancelamento de uma transação, a LOTOSPORT poderá, a seu critério e sem prejuízo de outras medidas, suspender o acesso à assinatura. Em caso de reincidência, poderá descadastrar definitivamente o USUÁRIO, com a perda dos benefícios, sem que lhe seja devida indenização ou reembolso proporcional.

A LOTOSPORT não se responsabiliza por danos indiretos eventualmente causados ao USUÁRIO e/ou a terceiros, de natureza contratual ou extracontratual, nem por decisões de apostas, perdas financeiras ou expectativas de ganho baseadas no uso do serviço. A responsabilidade da LOTOSPORT limita-se aos valores efetivamente recebidos do USUÁRIO em razão do contrato vigente.

9.1. O USUÁRIO se obriga a indenizar a LOTOSPORT e mantê-la livre de qualquer notificação, ação ou reclamação proposta por terceiro em decorrência de ato ou fato do USUÁRIO.

9.2. Disponibilidade. Não é assegurado qualquer nível mínimo de disponibilidade. Em caso de indisponibilidade, o USUÁRIO poderá informar a LOTOSPORT pelos canais de atendimento. A LOTOSPORT poderá, a seu critério, retirar conteúdo do portal ou do aplicativo sem comunicação prévia.