Termos de Uso

O USUÁRIO deve preencher um cadastro com seus dados pessoais, sendo a senha de acesso pessoal, confidencial e intransferível. O USUÁRIO responde por qualquer uso indevido realizado com seu e-mail e sua senha de acesso.

1.1. Cada USUÁRIO, identificado pelo número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), poderá criar apenas uma conta. É expressamente proibida a utilização por mais de uma pessoa, bem como o empréstimo, a divulgação, a venda, a locação, a cessão ou qualquer forma de transferência de conta, e-mail e senha, assim como o pagamento em grupo para acesso compartilhado a qualquer ferramenta.

1.2. O USUÁRIO se compromete a notificar a LOTOSPORT imediatamente, pelos canais de atendimento, sempre que tiver ciência de qualquer uso não autorizado de seu e-mail e senha de acesso.

1.3. O descumprimento das obrigações relativas ao uso do e-mail e da senha por terceiros será considerado infração contratual e poderá acarretar, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, a suspensão temporária do acesso pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do envio da advertência ao e-mail cadastrado ou, a critério da LOTOSPORT, o descadastramento definitivo.

1.4. Para contratar a assinatura, o USUÁRIO deverá ser pessoa física, maior de 18 anos e juridicamente capaz. O USUÁRIO responde pela exatidão, precisão e veracidade de todas as informações fornecidas, obrigando-se a mantê-las atualizadas.

Para acessar todas as ferramentas exclusivas, o USUÁRIO deverá contratar um plano de assinatura, conforme a periodicidade e o valor informados no momento da contratação. O título, a duração e o preço de cada plano são exibidos com clareza antes da confirmação da compra.

3.1. Contratação no site. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento indicados pela LOTOSPORT ("Facilitadores de Pagamento"), de acordo com os termos de cada facilitador. O USUÁRIO reconhece que a LOTOSPORT não tem controle sobre o funcionamento desses serviços, inclusive quanto ao prazo de análise e confirmação do pagamento e, por consequência, à liberação do acesso.

3.2. Contratação no aplicativo. As compras realizadas no aplicativo são processadas pelas lojas oficiais (App Store, da Apple, e Google Play, da Google), por meio da conta do USUÁRIO em cada loja — o aplicativo, por si, não processa pagamentos. Nas modalidades de renovação automática, a cobrança é feita pela loja e a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período em curso.

3.3. Cancelamento. O USUÁRIO pode cancelar a qualquer momento. Para assinaturas contratadas no site, pelo menu "Meu Cadastro" ou pelo e-mail de suporte. Para assinaturas contratadas no aplicativo, o gerenciamento e o cancelamento da renovação automática são feitos nas configurações da conta na respectiva loja (App Store ou Google Play).

3.4. Caso haja denúncia, não aprovação, bloqueio ou solicitação de cancelamento de uma transação, a LOTOSPORT poderá, a seu critério e sem prejuízo de outras medidas, suspender o acesso à assinatura. Em caso de reincidência, poderá descadastrar definitivamente o USUÁRIO, com a perda dos benefícios, sem que lhe seja devida indenização ou reembolso proporcional.

A LOTOSPORT não se responsabiliza por danos indiretos eventualmente causados ao USUÁRIO e/ou a terceiros, de natureza contratual ou extracontratual, nem por decisões de apostas, perdas financeiras ou expectativas de ganho baseadas no uso do serviço. A responsabilidade da LOTOSPORT limita-se aos valores efetivamente recebidos do USUÁRIO em razão do contrato vigente.

9.1. O USUÁRIO se obriga a indenizar a LOTOSPORT e mantê-la livre de qualquer notificação, ação ou reclamação proposta por terceiro em decorrência de ato ou fato do USUÁRIO.

9.2. Disponibilidade. Não é assegurado qualquer nível mínimo de disponibilidade. Em caso de indisponibilidade, o USUÁRIO poderá informar a LOTOSPORT pelos canais de atendimento. A LOTOSPORT poderá, a seu critério, retirar conteúdo do portal ou do aplicativo sem comunicação prévia.